A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo – FapUnifesp, contratada pela Universidade Federal de São Paulo-UNIFESP, Contrato nº 02/2021, processo nº 23089.108120/2019-45, com o objetivo de apoiar o projeto “Centro de Estudos da Ordem Econômica – CEOE”, torna pública a abertura de inscrições destinadas a selecionar recursos humanos para apoio técnico-administrativo do referido projeto, conforme perfil e atividades descritos a seguir:

1. DESCRIÇÃO DA VAGA

1 – Condicionado à prorrogação da contratação da Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo – FapUnifesp, Contrato nº 02/2021, processo nº 23089.108120/2019-45. A extensão do prazo já se encontra homologada pelo Ministério da Justiça (aditamento do Termo de Execução Descentralizada 02/2020, prorrogado conforme publicação no DOU de 17.10.2022), incluindo a disponibilidade orçamentária para o período de 30 meses de bolsa (prorrogação de 20 meses).

1.1. Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aquele(a)s que:

• Tenham doutorado concluído em área pertinente ao projeto ao tempo da contratação.
• Demonstrem capacidade de liderança aliada à habilidade de trabalho em equipe.
• Tenham vocação para publicação em revistas e veículos de impacto e facilidade em fazer a comunicação científica.
• Demonstrem afinidade com uma das duas áreas de pesquisa, respectivamente:
  1. Regulação, concorrência e propriedade intelectual
  2. Governança pública e privada

Serão considerados um grande diferencial, o conhecimento e habilidades em pesquisa quantitativa (Stata, R, Limdep, webscraping), o conhecimento de modelos econométricos e estatísticos para o estabelecimento de relações de causalidade (dados em painel, modelos de seleção, análise de sobrevivência, regressões descontínuas, diferenças em diferenças, técnicas de pareamento, controles sintéticos, entre outros) e modelos de simulação do potencial impacto de políticas públicas. Tais habilidades devem ser pormenorizadas, de forma circunstanciada, na carta de apresentação de candidatura, no plano de trabalho e demais documentos apresentados. Bom domínio do português e inglês (escrito e falado), também são diferenciais.

1.2. São atribuições dos(as) bolsistas:

A pesquisadora ou pesquisador atuará em conjunto com o coordenador e pesquisador-chefe, coordenadoras da linha de pesquisa e demais pesquisadores e pesquisadoras na consolidação do Centro de Estudos da Ordem Econômica. Para tanto desempenhará funções de pesquisa, divulgação científica e administrativas – estas últimas prestando contas dos trabalhos realizados, definindo novas pesquisas e ajudando a coordenação no preparo de propostas de prospecção de recursos.

A pesquisadora ou pesquisador empregará 50% do seu tempo na sua pauta de pesquisa, em projeto envolvendo o trabalho cooperativo com outros membros do CEOE e alinhado às áreas de pesquisa do centro, e 50% de seu tempo em atividades relacionadas a outras pesquisas e temas, além das funções de divulgação científica e administrativas.

A pesquisadora ou pesquisador deverá:

• Desenvolver projeto de pesquisas próprio, em colaboração com coordenadores, coordenadoras e demais pesquisadores do CEOE, dentro das áreas descritas no Anexo I, seção 2.
• Colaborar nas atividades de outras linhas de pesquisa e de formação, participando ativamente das escolas de formação e grupos de leitura.
• Colaborar no esforço de publicação de artigos, relatórios e outras obras.
• Elaborar e entregar tempestivamente os documentos, artigos e outros, discriminados no plano de trabalho, incluindo (mas não limitado a) o relatório trimestral de atividades.

2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO

2.1 Os (as) bolsistas deverão dedicar-se ao desenvolvimento das atividades previstas no plano de trabalho, preferencialmente em modo remoto, devotando tempo compatível com sua execução e evitando o acúmulo com outras atividades que tornem inexequível ou insuficiente o desenvolvimento da pesquisa e demais atividades, com dedicação mínima de 20 horas semanais.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 O(a) candidato(a) deverá realizar sua inscrição no período compreendido entre as 00h01min do dia 27/10/2022 e as 23h59min do dia 02/01/2023.

3.1.1. Para efetivar a inscrição será necessário o envio, para o e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br, com cópia para iribeiro@unifesp.br e para posdoc@ceoe.org.br, de:

1. Currículo vitae, preferencialmente na Plataforma Lattes (neste caso, sendo suficiente a indicação do link na carta de intenções);
2. Carta de intenções, que deve incluir apresentação detalhada e circunstanciada das qualificações;
3. Plano de trabalho preliminar (veja item 8) para o período inteiro de 30 meses (pendente de prorrogação), incluindo atividades de pesquisa, com propostas e desenvolvimento de temas, de divulgação científica e extensão;

3.1.2. No campo assunto do e-mail, informar o NOME completo do(a) candidato(a), o NÚMERO DESTE EDITAL (82/2022) e o CÓDIGO DA VAGA (PESQECON).

3.2. A não apresentação da documentação exigida será motivo de desclassificação dos candidatos.

 4. DA VERBA ORÇAMENTÁRIA, SUA DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO

4.1. Serão atribuídos:

4.1.1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 10 (dez) meses (período compreendido entre fevereiro e novembro/2023, prorrogáveis conforme condições e conveniência do projeto.

4.1.2 Recurso para participação em eventos nacionais, visitas e reuniões técnicas (passagens + hospedagem)

4.1.3 Recurso para participação em eventos internacionais (passagem + hospedagem)

4.1.4. Orçamento para livros e referências, equipamentos e serviços de TI, em conjunto com coordenadoras, coordenadores e demais pesquisadores.

4.2 Os recursos para as despesas referidas serão oriundos, respectivamente:

4.2.1 Da verba destinada a 1 (uma) bolsa de pós-doutorado, do Grupo de Regulação/Concorrência/Propriedade Intelectual e  1 (uma) bolsa de pós-doutorado, do Grupo de Governança Pública e Privada, ambas para o item 4.1.1[1].

4.2.2 Da verba destinada às Visitas Técnicas, no orçamento para Eventos Nacionais.

4.2.3 Da verba do Orçamento Acervo de Referências e do Orçamento de Tecnologia da Informação, para o item 4.1.4.

5. DAS CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1 Apenas serão aceitas as inscrições que obedecerem aos prazos e condições estipuladas neste Edital. Não será permitida a alteração e/ou a complementação da documentação após a submissão do pedido de inscrição, ainda que dentro do prazo, em nenhuma hipótese.

5.2 É vedado o pagamento de bolsa prevista neste edital para candidato(a) selecionado(a) que tenha parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com a equipe de coordenação do projeto objeto deste edital.

5.3. É vedado o pagamento da bolsa prevista neste edital a candidato selecionado, de nacionalidade estrangeira, que não possua o visto de residência no Brasil (permanente ou temporária) ou que tenha o visto em questão com o prazo de validade vencido, por ser o mesmo de exigência obrigatória.

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1 A seleção será realizada em duas etapas, que consistirão em:

• Seleção inicial, eliminatória, com base nos documentos fornecidos pelas candidatas e candidatos.
• Entrevista realizada pelos coordenadores.

6.2. É de responsabilidade do(a) candidato(a), aprovado(a) para a etapa de entrevista, verificar as informações (dia, horário, local ou plataforma), por meio da divulgação disponibilizada no site https://www.fapunifesp.edu.br/.

6.3. Para a etapa de entrevistas poderão ser convocados até 8 (oito) candidatos por vaga.

6.4. O não comparecimento à etapa de entrevistas acarretará, automaticamente, a desclassificação do candidato, independentemente do motivo alegado.

7.DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1 O presente processo seletivo será válido por 10 (dez) meses.

7.2 O contrato do bolsista poderá ser prorrogado, mediante interesse da instituição ou disponibilidade de recurso financeiro adicional, hipótese em que haverá retificação do prazo de contratação definido neste edital (dez meses).

7.3 As atividades terão início em 01/02/2023 e término em 30/11/2023.

 8. DA CONCESSÃO DA BOLSA

A concessão da bolsa e início das atividades, após a seleção, fica condicionada à:

• Elaboração de plano de trabalho e projeto de pesquisa definitivos, incluindo etapas, metas e cronogramas, que deverão ser elaborados em conjunto com os coordenadores e coordenadoras.
• Atendimento das demandas e apresentação de documentos requeridos à admissão em programa de pós-doutorado pela Unifesp.
• Assinatura de Termo de Concessão de Bolsa em 2 vias originais, que será disponibilizado pela FapUnifesp.
• Envio, pelo candidato(a) aprovado(a), da documentação, declarações e formulários constantes do link https://www.fapunifesp.edu.br/?page_id=4859.
• Apresentação, pelo(a) bolsista aprovado(a), de conta corrente ou poupança, nominal do(a) beneficiário(a), ativa no Banco do Brasil.

O(a) candidato(a) que não for correntista do Banco do Brasil poderá solicitar abertura junto a este, por meio de carta fornecida pela FapUnifesp.

9. DOS RECURSOS

9.1. Os recursos referentes ao resultado do processo de seleção deste Edital deverão ser enviados para o endereço eletrônico fap@fapunifesp.edu.br em até 01 (um) dia útil a partir da data de divulgação do resultado. No campo ASSUNTO da mensagem, o(a) candidato(a) deverá identificar: Recurso para processo seletivo – PROJETO “Centro de Estudos da Ordem Econômica – CEOE” – Edital n° 82/2022.

9.2. Os recursos serão avaliados pela Comissão de Seleção, que decidirá pelo seu deferimento ou indeferimento. Não caberá recurso contra a decisão da Comissão.

9.3. Não será aceita interposição de recursos por outros meios não especificados neste Edital.

 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. As informações prestadas, bem como as documentações apresentadas, serão de inteira responsabilidade do(a) solicitante.

10.2. A inscrição pressupõe a concordância com todos os itens deste Edital.

10.3. Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo deste edital podem ser obtidos por meio do e-mail: recrutamento@fapunifesp.edu.br.

10.4. A Comissão Avaliadora reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente edital.

10.5. A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Unifesp e/ou da FapUnifesp, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

10.6. A bolsa de Pesquisa é destinada exclusivamente ao desenvolvimento de atividades de apoio institucional ao projeto e não implicará, sob hipótese alguma, em vínculo empregatício.

10.7. Eventual suspeição ou impedimento do(s) membro(s) que compõe(m) a Comissão Avaliadora, deverá ser declarada pelo(s) mesmo(s), antes da realização da análise curricular e entrevista do candidato.

ANEXO I

 INFORMAÇÕES GERAIS

1. O CEOE

O Centro de Estudos da Ordem Econômica (CEOE) é uma iniciativa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que tem o objetivo de se tornar um centro nacional de pesquisa em regulação, concorrência, governança, políticas públicas e economia narrativa. Pretende ampliar a capacidade de produção interdisciplinar de conhecimento e subsídios para a execução de políticas públicas, elevando o nível do debate público e a qualidade da gestão pública, por meio do uso de evidências objetivas, principalmente aquelas derivadas de métodos quantitativos (sobretudo a jurimetria e econometria) e da pesquisa aplicada. Acesse o link www.ceoe.org.br/posdoc/eosc_folder.pdf para outros detalhes do centro.

 2. ÁREAS DO EDITAL

2.1 A ÁREA DE GOVERNANÇA PÚBLICA E PRIVADA

A área de governança examina as alterações na natureza e papel do Estado depois das reformas do setor público nos anos 80 e 90[2]. Neste esforço, procura também descrever padrões de regramento que surgem quando o Estado depende de outros agentes (como nos casos das parcerias público-privadas, regulação da atividade econômica e outras) ou mesmo nas situações em que o Estado tem uma atuação reduzida. Neste último sentido, inclui os padrões de regramento em empresas, isto é, os sistemas, instituições e normas pelas quais as corporações são dirigidas e controladas (a chamada governança corporativa)[3].   

2.1.1 Pesquisas e Atividades Iniciais

Em sua fase inicial a área de governança volta-se ao desenvolvimento de metodologias, estudos e iniciativas de divulgação científica sobre:

1. A motivação no serviço público: seus aspectos teóricos e empíricos;
2. Métricas de capacidade institucional e indicadores de governança pública;
3. Transparência em demonstrações financeiras;
4. Corrupção: causas e estratégias institucionais de controle;

Além da realização de pesquisas, a área de governança desenvolverá atividades de divulgação científica e de disseminação de conhecimentos, incluindo:

1. A realização de workshops e seminários;
2. O lançamento de livros e outras obras, incluindo o livro de homenagens à professora Susan Rose-Ackerman (New Directions in the Study of Corruption: Essays in Honor of Susan Rose-Ackerman – título provisório) e um possível dossiê sobre análise de dados.
3. Atividades de assessoria de imprensa, incluindo a realização de entrevistas e a preparação e publicação de artigos de opinião.
4. A atuação em redes sociais, incluindo a preparação de matérias como vídeos e outros;

Por fim, a área de governança também se preocupa com as questões jurídicas e institucionais, como as delegações de competências, arranjos federativos, regulação setorial e demais questões de direito administrativo, econômico e constitucional.

2.2 A ÁREA DE ANTITRUSTE, REGULAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Direito Concorrencial (ou antitruste) mudou muito a partir da reformulação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) iniciada com a Lei 8.884/94 e aperfeiçoada com a Lei 12.529/11. Se nos primeiros anos seu foco estava no chamado controle das condutas unilaterais (atos de concentração, margin squeeze e outros), a ampliação da regulação econômica com o advento das agências na segunda metade dos anos 90 e os diversos casos de conluio em certames públicos a partir dos anos 90 trouxe outras pautas para autoridades da concorrência e outros reguladores.

Quatro áreas demandam mais e mais a agenda do SBDC e de órgãos voltados a regulação econômica (como agências setoriais, CVM e outros):

• A repressão aos cartéis e as dificuldades daí decorrentes (detecção de comportamentos colusivos, quantificação de danos.
• Condutas unilaterais, restrições verticais, cálculos de eficiências, contratos de exclusividade e outros.
• O delicado balanceamento da regulação estatal e a defesa da concorrência.
• Os efeitos das medidas de proteção da propriedade intelectual sobre a concorrência, sobretudo em áreas sensíveis como, por exemplo, a produção de fármacos.

2.2.1 Pesquisas e Atividades Iniciais

Em sua fase inicial a área de antitruste e regulação volta-se ao desenvolvimento de metodologias, estudos e iniciativas de divulgação científica sobre:

Antitruste

• Ferramentas quantitativas para a identificação de cartéis, quantificação dos danos e fixação de critérios para a quantificação de sanções e reparações;
• Exame das relações entre concorrência, competitividade e regulação nas áreas de saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e saúde;

Regulação

• Planejamento do saneamento e de gestão de resíduos nos três níveis de governo e o desenvolvimento de soluções inovadoras para pequenos municípios.

Propriedade Intelectual

• Impacto das patentes, segredos industriais e outros aspectos do Direito da Concorrência e da Organização Industrial sobre a inovação na área de produção de vacinas;

Além da realização de pesquisas, a área desenvolverá atividades de divulgação científica e de disseminação de conhecimentos, incluindo:

1. A realização de workshops e seminários;
2. O lançamento de livros e outras obras, em especial os relacionados ao combate à formação de cartéis e, subsidiariamente, examinando o fenômeno do margin squeeze.
3. Atividades de assessoria de imprensa, incluindo a realização de entrevistas e a preparação e publicação de artigos de opinião.
4. A atuação em redes sociais, incluindo a preparação de matérias como vídeos e outros;

ANEXO II

OBJETIVO DO CENTRO DE ESTUDOS DA ORDEM ECONÔMICA (CEOE)

Criação do Centro de Estudos da Ordem Econômica (CEOE/Unifesp), com o objetivo de ampliar a capacidade de produção interdisciplinar de conhecimento e de subsídios para a execução de políticas públicas em geral, e, em especial nas áreas de regulação, concorrência, governança e políticas públicas. O CEOE deve funcionar como um polo regional, voltado à elevação da qualidade da produção de evidências objetivas, sobretudo as derivadas de métodos quantitativos, para auxiliar gestores, legisladores, membros do judiciário e outros agentes públicos no desenho, implementação e avaliação de políticas públicas. Também deve se voltar ao avanço teórico em áreas de fronteira da regulação, concorrência, governança pública e economia (nesta última, em especial as áreas de economia comportamental e narrativa).

Entre suas metas e objetivos destacamos:

1) Desenvolver uma rede de pesquisadores e agentes públicos, permitindo a integração para a discussão de problemas e a elaboração de pesquisas, programas de capacitação e ações de extensão e de aproximação entre a universidade e a sociedade, através de convênios, residências de pesquisa, visitas técnicas, participação em eventos externos e outros meios, tanto em nível nacional como internacional, assim como entre as diversas áreas dentro da universidade, incluindo as áreas de saúde e tecnologia da informação.

2) Produzir metodologias (em especial as quantitativas) e estudos específicos, de forma a desenvolver e disseminar tanto o conhecimento aplicado quanto as técnicas de investigação científica nas áreas de regulação, concorrência, governança, políticas públicas, e economia narrativa, com o fim último de ampliar a capacidade de intervenção em problemas da sociedade brasileira a partir de critérios objetivos e científicos.

3) Capacitar, treinar e conscientizar o público em geral, participantes do mercado, pesquisadores, órgãos de defesa da concorrência, de fiscalização e de regulação, tanto através de eventos quanto de projetos de educação continuada.

4) Permitir a transferência de tecnologia e conhecimento, através do envio de pesquisadores a outros centros e o fomento de atividades conjuntas com outras instituições de ensino e pesquisa.

5) Fomentar o debate público, em especial através da publicação e disseminação de resultados de pesquisas e de projetos em forma didática, do uso estratégico de assessoria de imprensa e dos meios de comunicação social, e ainda através do desenvolvimento de aplicativos e websites. Avançar áreas pioneiras de pesquisa, como a governança pública e as economias comportamental e narrativa, em estreita colaboração com a área de ciências cognitivas, tecnologia da informação e demais áreas do conhecimento.

6) Permitir a confluência da comunidade de profissionais e pesquisadores em Regulação, Concorrência e Governança para a universidade e seu entorno, através da criação de um centro de referências e recursos, incluindo livros e publicações não encontrados no país, recursos técnicos e equipamentos de computação de alto desempenho.

O CEOE Conta com o apoio da administração da universidade e tem um plano quinquenal detalhado para sua implantação. Em sua primeira rodada de captação de recursos, liderada pelo professor Ivan Ribeiro, garantiu um orçamento inicial de R$ 21,2 milhões para o período 2021-2025, provenientes do Fundo de Direitos Difusos, além de doações privadas para despesas iniciais, incluindo o planejamento do centro e sua campanha de arrecadação. Sua equipe continua trabalhando para angariar mais recursos financeiros, estabelecer parcerias e recrutar pesquisadores talentosos.

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) é a melhor universidade federal do Brasil e ocupa a 4ª posição na América Latina segundo o relatório Times Higher Education (THE) 2018. É amplamente conhecida por suas pesquisas, seus sete campi, seus mais de cem cursos de pós-graduação e seus mais de 2.500 artigos revisados ​​​​por pares publicados todos os anos. A instituição estabeleceu uma excelente reputação nas ciências da saúde como a primeiro hospital-escola do país e hoje expandiu essa reputação para outras áreas. Detalhes sobre o centro podem ser encontrados online em www.ceoe.org.br/posdoc/eosc_folder.pdf.

COORDENAÇÃO GERAL

Ivan César Ribeiro (Lattes http://lattes.cnpq.br/1537678142289537)

Janine Schirmer (Lattes http://lattes.cnpq.br/3721636964139813)

Leandro F. M. Rezende (Lattes http://lattes/cnpq.br/9091512207659059)

 COORDENADORES DA LINHA DE GOVERNANÇA PÚBLICA E PRIVADA

Christina Windsor Andrews (Lattes http://lattes.cnpq.br/0847323194954571)

Marina Mityio Yamamoto (Lattes http://lattes.cnpq.br/4573582253135801)

COORDENADORES DA LINHA DE REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA

Caio Fernando Fontana (Lattes http://lattes.cnpq.br/1673255403692902)

José Francisco Siqueira Neto (Lattes http://lattes.cnpq.br/0281418007501711)

Marcelo Guedes Nunes (Lattes http://lattes.cnpq.br/7163009535621138)

Jair Ribeiro Chagas (Lattes http://lattes.cnpq.br/2482076525999383)

Paulo Schor (Lattes http://lattes.cnpq.br/3542867700396961)

São Paulo, 26 de outubro de 2022

[1] As rubricas “Grupo de Regulação/Concorrência/Propriedade Intelectual” e “Grupo de Governança Pública e Privada” constam do novo Plano de Trabalho do TED 02/2020, aprovado pelo Ministério da Justiça e objeto do Termo de Aditamento publicado no D.O.U. em 17.10.2022.

[2] Bevir, Mark. Encyclopedia of governance. Vol. 1. Sage, 2007, pp. 364ss.

[3] Idem, ibidem.